Confira a coluna de Rodrigo Santos: Trabalho análogo à escravidão: uma reflexão sobre a realidade brasileira

Rodrigo Santos - Reprodução

Se eu lhe perguntasse agora se no Brasil o trabalho escravo foi abolido, o que você responderia? A grande maioria diria que sim. Mas será que é verdade?

O artigo 149 do Código Penal Brasileiro define trabalho análogo à escravidão da seguinte forma: "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto."

Vamos entender melhor esse texto e refletir um pouco sobre a realidade do mercado de trabalho brasileiro?

O artigo 149 diz que uma das características do trabalho análogo à escravidão seria quando as pessoas se sentem pressionadas, obrigadas a fazer um certo tipo de trabalho por causa de ameaças, físicas ou psicológicas, sem que tenham consentido. Também se refere a jornadas exaustivas de trabalho, que causam prejuízos mentais e físicos e que privam as pessoas do convívio social, familiar ou de ter tempo para descansar.

Imagem: Reprodução /ATS

O texto também fala sobre pessoas submetidas a moradias degradantes, muitas vezes sem água encanada e luz elétrica, sem saneamento básico, com alimentação inadequada ou expostas a ambientes de trabalho insalubres. Por fim, caracteriza-se também pela privação do direito de ir e vir das pessoas, seja por isolamento geográfico ou por métodos mais explícitos como cercas e cadeados.

Agora, vamos à realidade do trabalho no Brasil. Segundo o IBGE, em 2023, 129,9 milhões de brasileiros viviam com renda de até um salário mínimo por mês, ou R$ 1.320. Será que esse valor é suficiente para que o trabalhador tenha uma vida digna?

Vamos aos números: segundo o próprio IBGE, em 2023, a média dos aluguéis nas periferias representava de 75% a 113% de um salário mínimo. Segundo o Dieese, em 2023, uma pessoa precisava de cerca de R$ 600 a R$ 800 por mês para garantir sua alimentação básica.

Apenas somando esses custos, com base nessas duas estatísticas, já percebemos que a maior parte dos trabalhadores brasileiros não tem assegurado seu direito a uma vida digna. São obrigados a morar em locais sem infraestrutura, expostos a toda sorte de insalubridade, à violência e à falta de acesso a itens básicos. Esses locais, normalmente, são bem afastados das capitais, o que obriga os trabalhadores a passarem longas horas em deslocamento.

Somado ao tempo que passam trabalhando, essas pessoas perdem o convívio social e familiar. Muitas vezes, optam por ter dois empregos, não porque isso fará com que mudem de vida, mas porque precisam para sobreviver! E estamos falando apenas das pessoas que aparecem nas estatísticas. Segundo o censo de 2022 do IBGE, 2,7 milhões de brasileiros não possuem nem certidão de nascimento. Essas pessoas não aparecem nas estatísticas relacionadas ao mercado de trabalho. Estamos falando de metade do povo brasileiro que trabalha única e exclusivamente para se manter vivo!

Imagem: Reprodução/Calweb

Com base nessas informações, podemos tranquilamente dizer que o trabalho escravo no Brasil não foi abolido, e sim legalizado. Isso fica ainda mais claro quando economistas, políticos e empresários defendem o fim de direitos, o congelamento do salário mínimo e a manutenção da alta taxa de desemprego para aumentar a oferta de mão de obra, reduzindo o custo gasto com trabalhadores. No Brasil, a mão de obra não tem valor. As pessoas sempre tentarão obter o máximo de rendimento possível pelo menor custo possível.

Enquanto não houver um pacto no Brasil para que o modelo de trabalho escravocrata seja abolido, para que as pessoas tenham o direito a uma vida digna, com salários capazes de garantir qualidade de vida, com suporte adequado por parte do estado para garantir acesso a transporte de qualidade, saúde, educação, cultura e lazer, com moradia digna e acesso a saneamento básico, água potável e luz elétrica, continuaremos a ser um país subdesenvolvido, com uma das maiores taxas de desigualdade do mundo, o que também faz com que o país seja violento e corrupto.

A grande maioria do povo brasileiro quer mudança. No entanto, quem tem o poder de mudar não quer. Qual seria a solução?