Deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) fala sobre a Lei 18.186/2025, que cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos

Lei das Bets: um compromisso com a vida e com a saúde mental dos paulistas

Deputado Estadual Rômulo Fernandes (PT) Foto: Reprodução

Nos últimos meses, o debate sobre o impacto dos jogos de apostas online — as chamadas bets — tem ganhado cada vez mais espaço nas conversas, nas redes sociais e nas famílias brasileiras. Como deputado estadual, e principalmente como cidadão preocupado com o bem-estar das pessoas, eu não poderia ignorar o crescimento alarmante desse problema. Foi por isso que apresentei o Projeto de Lei que deu origem à Lei nº 18.186/2025, sancionada em São Paulo, que cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos.

Essa lei nasce de uma realidade dura: milhares de jovens, adultos e famílias estão sendo afetados por um vício silencioso, que se disfarça de entretenimento, mas destrói sonhos, relacionamentos, finanças — e, em muitos casos, vidas. O vício em apostas tem provocado endividamento, ansiedade, depressão, violência doméstica e, infelizmente, até casos de suicídio. É um problema de saúde pública — e precisa ser tratado como tal.

Com a nova legislação, o Estado de São Paulo passa a reconhecer oficialmente o vício em jogos de apostas como uma questão de saúde mental. A lei determina que o tratamento e o acolhimento dessas pessoas sejam realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), garantindo atendimento gratuito, humanizado e especializado. Além disso, prevê ações educativas nas escolas, campanhas de conscientização e o fortalecimento da rede pública de saúde mental.Saúde

O objetivo é claro: salvar vidas, proteger famílias e enfrentar o vício com informação, prevenção e cuidado. Não se trata de proibir o jogo, mas de colocar limites e responsabilidade onde hoje há descontrole e lucro fácil sobre a fragilidade das pessoas.

Essa conquista é fruto de muito diálogo com profissionais da saúde, especialistas em dependência química, familiares de pessoas afetadas e movimentos sociais que lutam contra os danos causados pelas apostas. Cada contribuição ajudou a construir uma lei sólida, com base na realidade das comunidades e na urgência de agir agora, antes que o problema se torne ainda maior.

Tenho orgulho de ver São Paulo sair na frente com uma política pública pioneira nesse tema. A Lei 18.186/2025 é mais do que um texto no Diário Oficial — é um compromisso com a vida. É um passo importante para que o Estado não feche os olhos diante de um problema que cresce todos os dias.

Meu mandato segue à disposição para fiscalizar a aplicação da lei e ampliar o debate sobre saúde mental, vícios comportamentais e proteção social. Continuarei lutando por políticas que cuidem das pessoas, especialmente das que mais precisam.

Porque política é isso: transformar a dor de muitos em ação concreta. E essa lei é exatamente isso — um gesto de cuidado e responsabilidade com o povo de São Paulo.